Termos e Condições

O Montargil Monte Novo, bem como a utilização dos seus canais de comunicação ou reservas, rege-se pelos presentes Termos e Condições, em associação com quaisquer outros estipulados ou a estipular de forma específica ou individual.

1. Política de pagamento

a) Tarifa não reembolsável
90% do pagamento é solicitado no ato da reserva.
Em caso de cancelamento, não comparência na data de check-in ou saída antecipada, o pagamento efetuado não é reembolsável.
Não é possível proceder à alteração de datas da reserva ou do seu titular.

b) Tarifa flexível
O pagamento de 50% é solicitado no ato da reserva, à exceção da Páscoa e do Ano Novo cujo depósito solicitado é de 75%, sendo o remanescente pago no ato de check-in.
Poderá ser solicitado o pagamento da totalidade 8 (oito) dias antes da data de check-in.

c) Depósito de garantia
O pagamento da garantia da reserva pode ser efetuado através de transferência bancária ou link seguro.
Se desejar adicionar o NIF/NIPC à fatura resultante do pagamento antecipado, deverá informar obrigatoriamente no momento da efetivação da reserva.

d) Pagamento antecipado
No caso de ter efetuado um pagamento antecipado com cartão de crédito para garantir a reserva, é obrigatória a apresentação desse mesmo cartão no ato do check-in.
Caso não apresente o supramencionado cartão de crédito na data de check-in, ser-lhe-á solicitado que proceda novamente ao pagamento do valor através de cartão de crédito/débito ou em numerário sendo, de imediato, anulado o montante anteriormente debitado no cartão de crédito constante da reserva.
A presente política é obrigatória para completar o processo de check-in.
Se desejar adicionar o NIF/NIPC à fatura resultante do pagamento antecipado, deverá informar obrigatoriamente no momento da efetivação da reserva.

2. Política de cancelamento (aplicável apenas à tarifa flexível)

a) Estadias entre 1 de janeiro e 31 de maio e 1 de outubro e 30 de dezembro
Cancelamentos recebidos até 5 (cinco) dias antes da data de check-in não terão qualquer custo e o depósito será devolvido.
Cancelamentos recebidos a 4 (quatro) ou menos dias antes da data de check-in, o Montargil Monte Novo reserva-se o direito de cobrar 50% do total da estadia.
Cancelamentos recebidos 48h (quarenta e oito horas) antes da data de check-in, o Montargil Monte Novo reserva-se o direito de cobrar 100% do total da estadia.

b) Estadias entre 1 de junho e 30 de setembro, Páscoa e Ano novo
Cancelamentos recebidos até 14 (catorze) dias antes da data de check-in não terão qualquer custo e o depósito será devolvido.
Cancelamentos recebidos a 13 (treze) ou menos dias antes da data de check-in, o Montargil Monte Novo reserva-se o direito de cobrar 50% do total da estadia.
Cancelamentos recebidos a 48h (quarenta e oito horas) ou menos antes da data de check-in, o Montargil Monte Novo reserva-se o direito de cobrar 100% do total da estadia.

c) No show, cancelamento no dia de chegada ou saída antecipada
No caso de não comparência na data de check-in ou de saída antecipada, o Montargil Monte Novo reserva-se o direito de cobrar 100% do total da estadia.

d) Check-in antecipado ou check out tardio
Poderão aplicar-se custos adicionais.
O Montargil Monte Novo reserva-se o direito de confirmar, com uma antecedência não superior a 48h (quarenta e oito horas), antes da data de check-in.

3. Política de check-in

Em conformidade com a legislação portuguesa, é absolutamente necessária a apresentação de um documento oficial de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade para cidadãos portuguesas e Título de Residência ou Passaporte para cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia ou de países terceiros) de todos os ocupantes do alojamento (adultos, crianças e bebés) no ato do check-in.
Na ausência de tal documento, o check-in não poderá ser realizado, aplicando-se a política de cancelamento constante na reserva.
Um cartão de crédito será solicitado no ato de check-in para associar à reserva. Caso não seja possível proceder à sua associação, todos os consumos adicionais efetuados durante a estadia serão pagos no ato do respetivo consumo.

4. Depósito de segurança/caução

O Montargil Monte Novo reserva-se o direito de solicitar durante o check-in uma caução que garanta o pagamento de eventuais danos e/ou perdas de qualquer equipamento que faça parte do inventário da moradia.
O inventário da moradia, com os valores de cada equipamento, será dado a conhecer ao hóspede.
No momento do check-in será solicitado um depósito de segurança, que poderá ser pago em numerário ou por cativação do respetivo montante no cartão de crédito.
Os valores variam consoante a tipologia de alojamento:
Moradia de 2 (dois) quartos: 300,00 (trezentos euros);
Moradia de 3 (três) quartos: 400,00€ (quatrocentos euros):
O valor da caução ser-lhe-á devolvido no ato de check-out, após verificação da ausência de danos.

5. Necessidades Especiais

Qualquer necessidade especial terá de ser solicitada
.
O Montargil Monte Novo avaliará da possibilidade de atender às necessidades especiais solicitadas e comunicará, em devido tempo, se as mesmas são passíveis de ser atendidas pelo alojamento em questão ou não.

6. Sistema de Reservas Online

Caso seja utilizado o sistema de reservas online disponibilizado no respetivo website, os Termos e Condições relativos à disponibilidade, preços e cancelamentos aplicam-se a cada preço indicado, pelo que, o utilizador deverá ler atentamente os pormenores fornecidos relacionados com a tarifa cobrada antes de completar o processo de reserva.

7. Conceito de Preço desde"

O conceito de “Preço desde" constante da listagem de apresentação dos alojamentos (AL) refere-se ao preço base mais baixo disponível, por noite, por pessoa ou quarto/moradia para a respetiva unidade de alojamento (AL) até ao final do presente ano civil.
Assim, não podemos garantir a disponibilidade do preço apresentado sempre que efetue uma pesquisa no sistema de reservas online (preço variável consoante a data da pesquisa).
O preço apresentado pode incluir, ou não, campanhas promocionais em curso, as quais não são cumuláveis com quaisquer outros descontos adicionais.

8. Política geral de utilização

a) Capacidade máxima das moradias
A capacidade máxima da moradia de 2 (dois) quartos é de 4 (quatro) pessoas e, por sua vez, a capacidade máxima da moradia de 3 (três) quartos é de 6 (seis) pessoas.
Em caso de inobservância da capacidade máxima das moradias ora estipulada, o Montargil Monte Novo reserva-se o direito de aplicar a Política de Cancelamento constante da reserva.
O Montargil Monte Novo reserva-se o direito de, mediante pedido efetuado previamente aquando da reserva, de admitir, a título excecional, um número de elementos superior ao estipulado na presente cláusula, encontrando-se tal circunstância dependente da avaliação e ponderação de inúmeros fatores que se prendem com a própria operação da unidade.

b) Berço e cama extra
Sujeitos a disponibilidade à data da sua solicitação, podendo ser aplicado um custo adicional.

c) Visitas
É obrigatória a prévia autorização e identificação de quaisquer visitas, ou seja, pessoas que não se encontram alojadas na unidade.
Não está autorizado o parqueamento dos veículos das visitas no interior da unidade.

d) Animais de estimação
Apenas são permitidos animais de estimação nas moradias em observâncias dos seguintes requisitos:
Peso Máximo: 25 kg
Lotação máxima por moradia: 2 (dois).
Estadias iguais ou inferiores a 3 (três) noites têm um custo de 45,00 (quarenta e cinco euros) por animal de estimação.
Estadias superiores a 3 (três) noites, o custo é de 15,00 (quinze euros) por animal de estimação/noite.
No momento do check-in será solicitado um depósito de segurança, no valor de 100,00 (cem euros) por cada animal de estimação. O depósito de segurança poderá ser pago em numerário ou por cativação do respetivo montante no cartão de crédito.
O valor do depósito ser-lhe-á devolvido no ato de check-out, após verificação da ausência de danos.
No ato de check-in é obrigatória a assinatura de um Termo de Responsabilidade relativo aos animais de estimação.
O animal de estimação não deverá permanecer sozinho no interior da moradia por períodos superiores a 2 (duas) horas ou após as 21h00.
O agendamento do serviço de limpeza da moradia deverá ser efetuado com uma antecedência de, pelo menos, 24h (vinte e quatro horas).
A equipa de limpeza não entrará na moradia sem a presença dos donos dos animais de estimação que aí se encontrem alojados.
Não é permitida a permanência de animais de estimação no interior do restaurante da unidade.

d) Serviços de limpeza
O serviço de limpeza é efetuado diariamente e o horário do mesmo deve ser previamente programado entre o hóspede e a Receção.
A limpeza deverá ser feita apenas com a presença da equipa de limpeza do Montargil Monte Novo no interior da moradia ou quarto.
A mudança da roupa de cama será efetuada 1 (uma) vez por semana, enquanto que as toalhas serão substituídas a cada 3 (três) dias.

e) Fornecimento de refeições
Um pequeno-almoço continental será disponibilizado para os hóspedes alojados nas moradias em horário a agendar no momento do check-in.
Os hóspedes dos quartos poderão desfrutar do pequeno-almoço na sala de refeições do edifício principal ou nos quartos, mediante pedido e com um custo adicional.
Todos os regimes de refeição para almoço, snacks e jantar das moradias são em formato take-away ou delivery. A encomenda deve ser realizada pelo hóspede telefonicamente, ou pessoalmente junto do restaurante localizado no edifício principal.
As opções e horários encontram-se definidas num menu disponibilizado na unidade de alojamento. O levantamento da refeição pelo hóspede realizar-se-á em hora previamente acordada.

f) Piscinas
A piscina do edifício principal é de uso exclusivo dos hóspedes alojados nos quartos.
As piscinas das moradias são de uso exclusivo dos hóspedes alojados na moradia onde se encontra instalada a respetiva piscina.

g) Utilização de equipamentos de fogo
Não é permitida a utilização de quaisquer equipamentos ou dispositivos de fogo, tais como grelhadores, churrasqueiras ou barbecues no interior da propriedade do Montargil Monte Novo, sejam estes para confeção de alimentos ou qualquer outra finalidade.

h) Dress code
Não é permitida a utilização de trajes menores (biquíni, fato de banho, roupa interior ou pijama) nas áreas públicas da propriedade.

i) Funcionamento e horários
Check-in: a partir das 16h00
Check-out: até às 12h00
Receção: das 10h00 às 22h00
Restaurante: das 12h30 às 15h00 e das 19h30 às 22h00
Os horários poderão sofrer alterações, sem aviso prévio, de acordo com a ocupação da unidade.

9. Política de utilização do website

a) Introdução:
A utilização do website por qualquer utilizador será regulada pela presente política, pelo que, a sua utilização implica necessariamente uma aceitação da mesma por parte do utilizador.
Caso o utilizador rejeite os termos da política em apreço deve cessar, de imediato, a utilização do website.
O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção da atividade do Montargil Monte Novo.

b) Condições de utilização do website:
O utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para efetuar uma reserva através do website.
Caso o utilizador forneça os seus dados pessoais através do website, notadamente para efetuar um pedido de reserva de alojamento, deve assegurar-se que os dados pessoais fornecidos se encontram corretos e completos.
O Grupo PBH garante a total confidencialidade dos dados pessoais fornecidos através de servidor seguro em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), adotando as medidas técnicas e organizacionais adequadas de modo a salvaguardar a integridade desses mesmos dados.

c) Disponibilidade do website. Interrupção e suspensão
O Grupo PBH empenha-se e compromete-se a realizar os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, no entanto, o acesso ao website poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento por diversas circunstâncias.
O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. O Grupo PBH compromete-se a realizar os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.

d) Proteção de dados pessoais
O Grupo PBH aconselha os utilizadores a ler atentamente a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores, quais as respetivas finalidades, bem como os seus direitos.

e) Direitos de propriedade intelectual
O website e todo seu conteúdo, incluindo sem limitar, artigos, textos, listas, fotografias, desenhos, imagens, vídeos, áudios ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (de ora em diante, designados por “Obra”), são propriedade do Grupo PBH ou de terceiros, pelo que, estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Nenhuma das disposições dos presentes Termos e Condições e/ou do conteúdo constante do website poderá ser interpretado como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Obra por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito do Grupo PBH ou do terceiro proprietário da Obra ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo da Obra não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar a Obra para fins ilegais e a não violar os direitos do Grupo PBH.

f) Links para outros websites:
Para uma maior conveniência do utilizador, o website pode apresentar links para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros.
Atendendo a que o Grupo PBH não detém qualquer tipo de controlo sobre os links em análise nem sobre o seu conteúdo, não pode ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos que possam eventualmente resultar da sua utilização pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais.
O acesso a qualquer outro website, através de um link existente no website do Montargil Monte Novo, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.
Assim, caso o utilizador visite um website de terceiro, redirecionado a partir do website do Montargil Monte Novo, deve ler atentamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade constantes do mesmo.

g) Limitação da responsabilidade do Grupo PBH
O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do website e respetivos conteúdos.
O Grupo PBH não assume qualquer responsabilidade pela utilização do website, por parte do utilizador, em incumprimento das disposições legais em vigor.
O utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
O conteúdo do website pode, eventualmente, conter incorreções ou gralhas, sendo que o Grupo PBH não pode ser responsabilizado pelas incorreções, erros ou danos resultantes da utilização de informação retirada do website por parte do utilizador.
Incumbe, pois, ao utilizador o dever de avaliar a informação e o conteúdo obtido através do website.
O Grupo PBH reserva o direito de, periodicamente e sem qualquer aviso prévio, proceder à alteração do website e respetivo conteúdo.
Todo e qualquer conteúdo que o utilizador decida descarregar do presente website é efetuado por sua conta e risco, sendo que o Grupo PBH não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos que tais operações possam causar a equipamentos eletrónicos (computador, telemóvel, tablet, entre outros) do utilizador.
O Grupo PBH não garante que o website se encontre livre de softwares maliciosos, designadamente vírus, que possam danificar ou corromper arquivos do sistema do utilizador.

10. Alterações aos Termos e Condições

O Grupo PBH poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os Termos e Condições.
Quaisquer alterações ou atualizações entrarão em vigor logo que sejam publicadas no website, pelo que, aconselha-se o utilizador a consultar regularmente a presente secção para verificar a versão mais recente.

11. Disposições diversas

Caso alguma das disposições constantes dos presentes Termos e Condições venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes.

12. Legislação aplicável e foro competente

Os Termos e Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio emergente da interpretação, formação ou execução do presente contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.