O Montargil Monte Novo, adota as medidas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, em cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”). Por esse motivo recomendamos que analise a nossa Política de Privacidade de modo a garantir que compreendeu como os seus dados pessoais são tratados.

O que são dados pessoais?
Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de determinada pessoa. Exemplos de dados pessoais: nome e apelido, morada, e-mail, número de identificação civil, dados de localização, um endereço IP (protocolo de Internet), testemunhos de conexão (cookies).

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
O responsável pelo tratamento dos seus dados é o Montargil Monte Novo sito na Estrada Nacional, 2, Montargil, 7425-100.. 

Que dados são recolhidos e para que finalidades?
O Montargil Monte Novo recolhe 2 (dois) tipos de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima é informação que em geral não revela a sua identidade ou não se relaciona diretamente com um determinado indivíduo. Caso a informação anónima revele a sua identidade ou se relacione com um determinado indivíduo, a mesma será tratada como se de informação pessoal se tratasse.

Informação anónima inclui: informação do navegador e do dispositivo; informação recolhida através de cookies, “pixel tags” e outras tecnologias, informação demográfica e outra informação fornecida pelo utilizador e informação agregada. Recolhemos informação anónima de diversas formas: através do seu navegador ou dispositivo, “pixel tags” e outras tecnologias similares, analítica, endereço de IP e informação agregada. Recolhemos informação pessoal de diversas formas: quando é voluntariamente fornecida pelo utilizador, designadamente, quando nos contacta através do telefone, email ou fax, quando efetua uma reserva no nosso alojamento, quando preenche um formulário, entre outros. Também recolhemos informação pessoal de outras fontes, como bancos de dados públicos, parceiros de marketing e outros terceiros. Informação pessoal que recolhemos: Dados de Identificação, tais como, nome, género, idade ou data de nascimento, estado civil, profissão, número de cartão de cidadão/passaporte/título de residência e respetiva data de validade, número de contribuinte nacional ou estrangeiro e fotografia; Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros; Dados de identificação de conta bancária, tais como, dados sobre a conta bancária, incluindo IBAN, n.º de cartão de crédito, nome do titular e respetiva data de validade, entre outros.

Os dados são recolhidos e tratados com as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de hotelaria, restauração, bares, espaços de lazer e organização de todo o tipo de actividades e eventos turísticos;
- Gestão de contactos com o Cliente;
- Facturação e cobrança ao Cliente;
- Registo do Cliente no website;

Informar o Cliente, que o tenha solicitado, da disponibilização de novos serviços, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre as atividades existentes no nosso alojamento e, de um modo geral, para efeitos de marketing da São Rafael Villas, Apartments & Guesthouse;

Envio de newsletters, inquéritos de opinião e de satisfação e outras informações referentes a serviços prestados ao Cliente;

Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais à São Rafael Villas, Apartments & Guesthouse está a autorizar que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade. 

O Montargil Monte Novo recolhe dados de visitantes/utilizadores menores?
O Montargil Monte Novo não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 (dezasseis) anos. Contudo, tendo o Montargil Monte Novo informação de que foram recolhidos dados de menores procederá, de imediato, à eliminação dos mesmos.

Qual o prazo de conservação dos dados?
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, salvo se for exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo. Os critérios usados para determinar os nossos períodos de retenção incluem: A duração do período de tempo da relação contratual que temos consigo; Quer haja uma obrigação legal à qual esteja sujeito (por exemplo, obrigações legais de faturação obrigam-nos a manter registos das suas transação durante um certo período de tempo antes de as poder apagar); Quer a conservação seja aconselhável considerando a nossa posição jurídica (como prescrição, contencioso ou investigações regulamentares).

Os dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros?
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades terceiras. As entidades terceiras poderão ter acesso aos seus dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo seu tratamento ou somente na qualidade de processadoras desses mesmos dados.
O Montargil Monte Novo pode ainda transmitir os seus dados pessoais: (i) a autoridades judiciais e reguladoras; (ii) a consultores externos; (iii) a entidades terceiras/colaboradores que processam os nossos dados; (iv) no âmbito de processos legais; (v) para fins de deteção, prevenção e investigação de crimes graves; e (vi) aos nossos prestadores de serviços de publicidade, plugins e conteúdos. A informação pessoal apenas será transmitida em cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da proteção de dados.

O Montargil Monte Novo assegurará que as transferências dos seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia se realizam com segurança. Podemos partilhar estatísticas e informações de perfis com entidades terceiras, contudo tais informações serão anonimizadas de modo a que não seja possível identificar o titular dos dados. Não venderemos os seus dados e/ou informações pessoais a outras entidades terceiras.

Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos dados?
O Montargil Monte Novo toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos seus dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação. Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internt, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com a máxima segurança. O Montargil Monte Novo não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais do Montargil Monte Novo, e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da Internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia atentamente as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
De acordo com o RGPD, são-lhe assegurados os seguintes direitos:

Direito de Informação
– No momento da sua recolha ou tratamento, o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado do seguinte:
- Finalidade do tratamento;
- Responsável pelo tratamento dos dados;
- Entidades a quem poderão ser comunicados os seus dados;
- Condições de acesso e retificação dos seus dados; e
- Quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso
– O titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação
– O titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da São Rafael Villas, Apartments & Guesthouse.

Direito ao Esquecimento
– O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de: Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos; O titular retirar o seu consentimento ou se opuser ao tratamento dos mesmos; e Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento
– O titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados)
– O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição
– O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados
– O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo
– O titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Se desejar exercer os seus direitos, envie por favor o seu pedido para os contactos abaixo indicados.

Encarregado de Proteção de Dados
- Contactos Para quaisquer questões que possa ter relativamente à proteção dos seus dados pessoais, contacte o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (EPD) através dos seguintes endereços: Email: bookings@montargilmontenovo.pt; Morada: Estrada Nacional, 2, Montargil, 7425-100.

Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade é periodicamente revista pela São Rafael Villas, Apartments & Guesthouse, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações. A Política de Privacidade e Proteção de Dados do Montargil Monte Novo foi revista e publicada em Maio de 2020.